A IMPORTÂNCIA DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL: PILAR HISTÓRICO E ATUAL DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Quem nunca se emocionou com a garra de atletas paralímpicos revelados em projetos sociais? Ou se inspirou com atores, cientistas e trabalhadores com deficiência rompendo barreiras no mercado de trabalho? Essas conquistas, muitas vezes invisíveis, têm um ponto em comum: o protagonismo do terceiro setor. Formado por organizações da sociedade civil, esse setor exerce um papel vital no Brasil — especialmente na promoção de direitos, inclusão social e dignidade para pessoas com deficiência (PcDs).

🌱 RAÍZES HISTÓRICAS: DA FILANTROPIA À CIDADANIA

O terceiro setor brasileiro tem raízes profundas, que remontam ao período colonial, quando a Igreja Católica implantou as primeiras Santas Casas. Porém, foi a partir da Constituição Federal de 1988 que ele ganhou força como agente de transformação social. Nos anos 1990, novas legislações — como a Lei nº 9.790/1999, que criou as OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) — deram suporte jurídico e institucional às ONGs, associações e fundações.

Desde então, o terceiro setor tem sido um elo essencial entre o poder público e comunidades vulneráveis, promovendo inclusão, cidadania e justiça social.

📊 DIMENSÃO E IMPACTO SOCIAL

De acordo com o Mapa das Organizações da Sociedade Civil (IBGE/IPEA, 2021), o Brasil possuía, até 2019, mais de 820 mil organizações ativas, sendo metade delas focadas em assistência social, educação, saúde e direitos humanos. O setor emprega cerca de 2,3 milhões de trabalhadores formais e representa 4,3% do PIB nacional.

Em territórios periféricos e com baixa presença estatal, essas organizações suprem lacunas vitais — especialmente para PcDs, população LGBTQIA+, comunidades tradicionais e em situação de rua.

💪 O TERCEIRO SETOR COMO ALAVANCA DA INCLUSÃO DAS PcDs

Embora o Brasil tenha avançado na legislação com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) e sua incorporação constitucional em 2008, a efetividade dessas normas depende de ações concretas — onde o terceiro setor se destaca.

ONGs e instituições como APAE, Apasma, Auta de Souza, Estrela Azul e Chácara das Flores, em Mauá, são exemplos históricos de compromisso com a dignidade das pessoas com deficiência. Garantem acesso à educação, saúde, lazer, capacitação e emprego, combatendo preconceitos e promovendo autonomia.

Iniciativas mais recentes como o Instituto Jô Clemente, Cidade dos Meninos e Apraespi também desempenham papéis fundamentais ao produzirem conhecimento técnico, promoverem diagnóstico precoce de deficiências e darem suporte às famílias atípicas — sempre em articulação com o SUS e o SUAS.

🚧 DESAFIOS QUE AMEAÇAM SUA EXISTÊNCIA

Apesar de sua importância, o terceiro setor convive com desafios estruturais graves:

• Dependência de recursos públicos e filantrópicos

• Burocracia para firmar e manter convênios com o Estado

• Carência de capacitação em gestão e avaliação de impacto

• Falta de políticas públicas contínuas e sustentáveis

Além disso, cortes orçamentários e discursos que deslegitimam o papel social das organizações colocam em risco sua sobrevivência — atingindo principalmente entidades que atuam com pessoas com deficiência, cuja inclusão plena ainda é uma meta distante.

✊ NADA SOBRE NÓS SEM NÓS

O terceiro setor não é apenas um complemento do Estado. É força viva da cidadania. É voz que ecoa onde o silêncio social impera. É ponte entre a dor e o cuidado, entre o invisível e o digno.

Na luta por um Brasil mais justo, a atuação dessas organizações deve ser reconhecida, fortalecida e valorizada. Nada sobre nós sem nós: essa máxima das pessoas com deficiência também é um chamado coletivo para que o poder público, empresas e cidadãos apoiem quem transforma realidades todos os dias.