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Famílias que possuem crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), mesmo quando os pais exercem atividade profissional com carteira assinada.

O benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como principal critério a comprovação de vulnerabilidade social, e não o fato de os responsáveis estarem empregados.

O BPC assegura o pagamento mensal de 1 salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.518,00, sendo destinado a:

• Pessoas com deficiência (de qualquer idade)

• Idosos com 65 anos ou mais

Importante destacar que mais de uma pessoa da mesma residência pode receber o benefício, desde que cada uma cumpra os requisitos estabelecidos por lei.

📌 PRINCIPAIS EXIGÊNCIAS:

✔️ Comprovação de baixa renda familiar
✔️ Laudo médico atualizado que comprove a deficiência

Entre as condições que podem dar direito ao benefício estão:

• Autismo (TEA)

• TDAH

• Síndrome de Down

• Paralisia cerebral

• Epilepsia

• Hidrocefalia

• Microcefalia

• Deficiência auditiva ou surdez

• Deficiência visual ou visão monocular

• Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)

• Doenças neurológicas

• Doenças cardíacas

• Neoplasias

• Problemas na coluna

• Depressão

• Ansiedade

• Malformações ou ausência de membros

O pedido pode ser realizado junto ao INSS, mediante análise social e perícia médica.