O deputado estadual Átila Jacomussi (União Brasil) obteve uma liminar que suspende o andamento do processo que tramitava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O parlamentar é investigado por suspeita de corrupção passiva, fraude em licitações, chefiar organização criminosa e caixa 2 durante sua gestão como prefeito de Mauá, entre 2017 e 2020, no âmbito da Operação Prato Feito.

A decisão foi concedida pela juíza Maria Cláudia Bedotti, que determinou a anulação das audiências de instrução e julgamento que estavam marcadas para os dias 24, 25 e 26 deste mês.

Na defesa, os advogados de Átila alegaram que as provas foram obtidas de forma ilegal, já que relatórios de inteligência foram requisitados pela polícia ao Coaf sem autorização judicial. Também foi argumentado que os desdobramentos da ação penal seriam comprometidos por essa suposta irregularidade.

Leia Também:

A magistrada acatou o pedido e afirmou que havia plausibilidade no direito alegado pela defesa, destacando ainda que a realização das audiências poderia expor o deputado a constrangimento ilegal.

FONTE/CRÉDITOS: DGABC