Quarto revés na Justiça agrava cenário eleitoral de Atila Jacomussi para outubro

Decisão nega tutela cautelar e deixa em aberto risco de inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.

O ex-prefeito de Mauá e atual deputado estadual Atila Jacomussi (PRD) sofreu o quarto revés na Justiça ao tentar suspender os efeitos da rejeição das contas de sua gestão, justamente às vésperas da corrida eleitoral de 2026.

Em decisão publicada nesta sexta-feira (26), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa para conceder uma tutela cautelar, ou seja, uma decisão provisória que suspendesse os decretos legislativos da Câmara de Mauá que reprovaram as contas dos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020. Com isso, os decretos continuam valendo por enquanto, mantendo o cenário de risco eleitoral para o ex-prefeito.

A defesa de Atila queria que esses decretos ficassem “congelados” até que o recurso especial contra o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) fosse julgado. A ideia era impedir que a rejeição das contas produzisse efeitos imediatos, principalmente no contexto da Lei da Ficha Limpa, que pode levar à inelegibilidade em casos como esse.

O relator do caso, ministro Teodoro Silva Santos, entendeu que o STJ ainda não pode analisar o pedido neste momento. Motivo: o recurso especial de Atila nem sequer passou pela etapa de admissibilidade no TJSP, que é a fase inicial em que o próprio tribunal de origem decide se o recurso tem requisitos mínimos para seguir para Brasília. Sem essa etapa concluída, o STJ considerou que a Corte não tem competência para atuar antecipadamente.

Na decisão, o ministro também destacou que, em análise preliminar, não enxergou nenhuma ilegalidade evidente ou situação excepcional que justificasse uma intervenção urgente. Outro ponto citado é que a defesa não apresentou embargos contra a última decisão do TJSP, o que pode dificultar o caminho processual do próprio recurso especial.

Na prática, o STJ não julgou se a Câmara de Mauá agiu certo ou errado ao rejeitar as contas de Atila, nem examinou em profundidade os argumentos da defesa. O que a Corte definiu, por enquanto, é que o pedido chegou na hora errada, em etapa processual inadequada, e por isso não poderia ser acolhido.

A ação de Atila questiona a forma como a Câmara conduziu o julgamento das contas, alegando cerceamento de defesa, problemas de notificação e influência política no processo. Esses pontos já haviam sido analisados pelo TJSP, que decidiu manter os decretos legislativos e rejeitar as contas do ex-prefeito.

Com a negativa do STJ, a situação política de Atila fica mais delicada. A própria defesa reconhece, nos autos, que a manutenção dos decretos pode gerar inelegibilidade, afetando diretamente a tentativa de reeleição para a Assembleia Legislativa em outubro. Por isso, buscava uma resposta rápida antes que o calendário eleitoral avance.

Nos bastidores de Mauá, aliados admitem que o novo revés jurídico aumenta a pressão sobre o projeto eleitoral do deputado. Além da sequência de derrotas nos tribunais, Atila enfrenta desgaste político após perder aliados e ver parte de sua estrutura se afastar nas últimas semanas.

Em 2024, Atila já havia disputado a Prefeitura de Mauá sub judice, com a candidatura aparecendo normalmente na urna, mas com situação indefinida durante toda a campanha. O cenário só foi encerrado depois da derrota nas urnas, quando o caso perdeu efeito prático.

Agora, o quadro se repete em outra escala: a disputa não é pela Prefeitura, mas pela reeleição como deputado estadual, e depende outra vez do andamento de recursos na Justiça. A decisão do STJ, porém, não encerra o processo. O recurso especial ainda precisa ser analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e só depois dessa etapa poderá, eventualmente, chegar novamente ao STJ para julgamento de mérito.

Procurado, o ex-prefeito e deputado tem minimizado o impacto da decisão entre aliados, classificando o episódio como “mais do mesmo”. Até o fechamento deste texto, não houve manifestação pública oficial de Atila sobre o novo desdobramento.

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