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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou a decisão da 365ª Zona Eleitoral de Mauá e manteve a condenação do deputado estadual e ex-candidato a prefeito Atila Jacomussi (União) ao pagamento de multa de R$ 5 mil.
👉 Por unanimidade, os desembargadores concluíram que Jacomussi extrapolou a liberdade de expressão ao publicar em sua rede social um vídeo com ofensas contra o então adversário Marcelo Oliveira (PT), atual prefeito de Mauá.
A ação foi movida por Marcelo e pela coligação Verdade Para Mauá Avançar, que alegaram propaganda irregular. A Justiça entendeu que houve ataque à honra e aplicação indevida da propaganda eleitoral negativa.
Marcelo Oliveira foi eleito no 2º turno das eleições de 2024, com 102.115 votos (54,05%), contra 86.817 votos (45,95%) de Jacomussi — que tiveram a anulação confirmada pelo indeferimento do registro de candidatura.
⚖️ A decisão ainda cabe recurso ao TSE.
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