Ex-secretário de Átila Jacomussi em Mauá, João Gaspar é condenado a 8 anos e 6 meses de prisão

A sentença aborda o financiamento da campanha de Átila à Prefeitura de Mauá em 2016 e vantagens indevidas relacionadas a contrato de uniformes escolares. Gaspar pode recorrer em liberdade. A situação do atual deputado foi separada e encaminhada ao TRE-SP, sem julgamento nessa decisão.

Reportagem e pesquisa: Rafael Rodrigues — @rafaelrodrigues.abc
Fala Mauá / ABCD News

João Eduardo Gaspar, ex-secretário de Governo de Mauá na gestão do então prefeito e atual deputado estadual Átila Jacomussi, foi condenado em primeira instância a oito anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva, organização criminosa e falsidade ideológica eleitoral. A sentença, assinada em 30 de outubro de 2026 pelo juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, também estabelece 35 dias-multa. Gaspar recebeu o direito de recorrer em liberdade.

A decisão foi proferida na Ação Penal Eleitoral nº 0600297-91.2021.6.26.0000. O processo examina acusações de financiamento não declarado da campanha de Átila Jacomussi à Prefeitura de Mauá, em 2016, e de pagamento de vantagens indevidas relacionado à execução de um contrato de uniformes escolares em 2017. Gaspar foi absolvido da acusação de fraude à licitação.

Átila também foi denunciado no caso, mas os autos referentes a ele foram separados e encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por questão de competência relacionada ao foro por prerrogativa de função. O deputado não foi condenado nem absolvido pela sentença que julgou Gaspar e os demais acusados.

Transferências e conversas sobre a campanha de 2016

Segundo a sentença, a análise bancária identificou nove transferências realizadas por Carlos Zeli Carvalho e Francisco Carvalho para João Gaspar, totalizando R$ 138 mil em 2016. O juiz relacionou as movimentações a conversas interceptadas que mencionavam campanha eleitoral, “santinhos” e o então candidato Átila Jacomussi.

A defesa sustentou no processo que os pagamentos correspondiam à devolução de um empréstimo pessoal anterior. O magistrado rejeitou essa explicação ao confrontá-la com o conteúdo das conversas e com a movimentação financeira descrita nos autos. Na fundamentação, considerou que os repasses estavam relacionados ao financiamento eleitoral não declarado e à promessa de favorecimento futuro em contratações municipais.

Contrato de uniformes e planilhas de pagamentos

Quanto aos fatos de 2017, a sentença destaca mensagens de WhatsApp entre Carlos Zeli e Gaspar sobre notas fiscais e pagamentos da Prefeitura à Revemtex, fornecedora dos uniformes escolares. O magistrado analisou essas mensagens em conjunto com uma planilha apreendida na residência de Weliton Fernandes Alves.

Segundo a decisão, o arquivo reproduzia valores pagos pelo município à empresa e continha fórmulas de cálculo de percentuais destinados a vantagens indevidas. Entre os registros estava a identificação “JG”, associada pelo juiz a João Gaspar, com percentual de 15%.

O magistrado considerou comprovada a atuação de Gaspar, Carlos Zeli e Weliton nos crimes reconhecidos na sentença. As defesas contestaram a interpretação das provas e negaram a prática de irregularidades criminais nos termos descritos pela acusação.

Gaspar foi absolvido de fraude à licitação

A condenação não abrange o crime de fraude à licitação. O juiz absolveu dessa acusação todos os réus julgados na sentença, por insuficiência de provas para condenação, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. .pdf

A decisão considerou que a desclassificação de uma concorrente tinha justificativas técnicas, que a preferência concedida à microempresa possuía fundamento legal e que a quantidade de uniformes prevista havia sido planejada para dois anos letivos. Para o magistrado, não ficou demonstrada de forma segura a intenção criminosa de fraudar a competição.

A sentença distingue, portanto, a acusação de fraude na disputa entre as empresas dos crimes de corrupção reconhecidos em relação ao financiamento eleitoral e à execução contratual.

Dinheiro apreendido e pena aplicada

A pena de Gaspar resulta da soma de duas condenações por corrupção passiva, referentes aos fatos de 2016 e 2017, de uma condenação por organização criminosa e de outra por falsidade ideológica eleitoral, tratada no documento como caixa dois.

O juiz também determinou o perdimento em favor da União de R$ 588.417, € 2.985 e US$ 1.300 apreendidos em endereços residenciais de Gaspar. Durante o processo, ele afirmou que os recursos tinham origem em projetos culturais e esportivos incentivados, justificativa que não foi acolhida pelo magistrado.

Por que Átila Jacomussi não foi julgado nessa sentença?

A decisão registra que o TRE-SP determinou o desmembramento dos autos em relação a Átila Jacomussi. Com isso, a 2ª Zona Eleitoral prosseguiu com o julgamento dos demais acusados, enquanto a situação do deputado foi encaminhada ao tribunal..pdf

Em termos práticos, a separação não representa absolvição nem encerramento das acusações contra Átila. Significa que sua responsabilidade deve ser examinada pelo órgão judicial competente. O documento analisado não apresenta o resultado de eventual julgamento posterior do parlamentar.

O nome de Átila aparece na descrição dos fatos e na fundamentação, inclusive em referências ao financiamento de sua campanha de 2016. Essas menções não equivalem a uma condenação do deputado, cuja situação não foi decidida nessa sentença.

Gaspar e Átila foram presos em operações em 2018

Gaspar e Átila já haviam sido presos durante as investigações. A primeira prisão ocorreu em 9 de maio de 2018, durante a Operação Prato Feito, quando Átila era prefeito e Gaspar ocupava a Secretaria de Governo de Mauá. Em 15 de junho daquele ano, as prisões preventivas de ambos foram revogadas por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Os dois voltaram a ser detidos em 13 de dezembro de 2018, na Operação Trato Feito, desdobramento da investigação anterior. Em 15 de fevereiro de 2019, o STF anunciou nova decisão de soltura de Átila, estendida a Gaspar, com restabelecimento de medidas cautelares alternativas. Segundo o tribunal, o novo decreto prisional desrespeitava a decisão anterior da Corte.

Essas prisões ocorreram no decorrer das investigações e não devem ser confundidas com o cumprimento da pena estabelecida em outubro de 2026. Na sentença atual, o juiz não determinou prisão imediata.

Condenados receberam direito de recorrer em liberdade

O magistrado afirmou não identificar fundamentos concretos para decretar a prisão preventiva dos condenados naquele momento. Determinou que a expedição de mandado de prisão para cumprimento da pena ocorra após o trânsito em julgado, quando se encerram as possibilidades de recurso.

Além de Gaspar, Carlos Zeli Carvalho foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado. Weliton Fernandes Alves recebeu pena de cinco anos e seis meses, em regime inicial semiaberto. Os três receberam o direito de recorrer em liberdade.

Fernando Daniel Coppola, Emerson Carvalho, Leandro de Carvalho, Selma Aparecida Zanette de Carvalho e Isaías Nunes Cariranha foram absolvidos de todas as acusações, por insuficiência de provas. O processo de Samara Gomes Barlera permanece suspenso, conforme registrado no documento.

Defesa de Gaspar anuncia recurso e sustenta inocência

Em resposta ao Fala Mauá / ABCD News, João Gaspar encaminhou pelo WhatsApp uma nota assinada pelo advogado Roberto Guimarães. A defesa afirmou receber “com tranquilidade e respeito” a sentença de primeira instância e destacou a absolvição da acusação de fraude à licitação.

“Destacamos que a absolvição quanto à acusação de fraude à licitação reforça a convicção da defesa na absoluta inocência de João Gaspar em relação aos fatos que lhe foram imputados”, declarou.

A nota informa que a defesa apresentará recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, buscando a absolvição também das demais acusações.

“Por essa razão, a defesa interporá o recurso cabível perante o Tribunal Regional Eleitoral, confiante de que, mediante o reexame dos fatos e das provas, será reconhecida a inocência de João Gaspar também em relação às demais imputações”, afirmou.

“Reafirmamos nossa confiança na Justiça e no pleno esclarecimento dos fatos”, concluiu o advogado.

A manifestação anuncia a apresentação de recurso, mas não informa que ele já tenha sido protocolado.

Átila Jacomussi foi procurado

O Fala Mauá / ABCD News solicitou manifestação ao deputado Átila Jacomussi sobre a decisão envolvendo seu aliado político e ex-secretário de Governo. A solicitação foi encaminhada por WhatsApp e e-mail, com prazo de 12 horas a partir do recebimento para apresentação de posicionamento.