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A Procuradoria Eleitoral emitiu parecer recomendando que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mantenha a impugnação da candidatura do ex-prefeito e atual deputado estadual Atila Jacomussi (União Brasil). No sábado, 14 de setembro, o procurador Marcos José Gomes Corrêa seguiu a decisão da Justiça Eleitoral de Mauá e do Ministério Público Eleitoral, afirmando que "diante da ausência de elementos aptos a modificar a sentença atacada, deve prevalecer o indeferimento de sua candidatura". Isso significa que Atila continua inelegível devido a comprovadas infrações legais.
O juiz do TRE deve se pronunciar sobre o recurso de Atila até segunda-feira, enquanto a chapa tem até terça para decidir se mantém o ex-prefeito como candidato – com o risco de ter seus votos invalidados – ou se substitui o nome. Nos bastidores, Atila permanece firme, declarando que continuará como candidato sem mudanças.
Na sexta-feira, 13 de setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) dificultou ainda mais a reversão da situação de Atila. O STF decidiu que prefeitos ficam inelegíveis se suas contas forem rejeitadas pelo Legislativo, uma decisão que deve ser seguida em todo o país. Atila teve sua candidatura impugnada por estar na lista de ficha suja do Tribunal de Contas do Estado, e o TRE deve se manifestar até o final da semana.
Contexto do Caso
A inelegibilidade de Atila está relacionada à rejeição das contas durante seus quatro anos de mandato como prefeito de Mauá. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer desfavorável, acompanhado pela Câmara de Mauá, devido a diversos problemas, como o investimento insuficiente em educação e o não pagamento de precatórios, além de ter gerado uma dívida significativa para a cidade.
A defesa de Atila argumentou que uma lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro permitia o registro de candidatura para políticos que não tinham débitos financeiros diretos. No entanto, o juiz refutou essa interpretação, explicando que a rejeição das contas ocorreu no exercício do cargo de prefeito, julgadas pela Câmara Municipal, e não se aplica a necessidade de imputação de débito financeiro.
Entre os problemas apontados estão o desequilíbrio fiscal, com déficit de R$ 85,5 milhões, a insuficiência no pagamento de precatórios e a aplicação de apenas 22,38% das receitas em educação, abaixo do mínimo de 25% exigido pela Constituição. Essas irregularidades persistiram ao longo dos anos de 2018, 2019 e 2020, reforçando a situação desfavorável de Atila para a sua candidatura.
OUTRO LADO!
Procuramos o deputado Atila Jacomussi, que até o fechamento desta matéria não se pronunciou sobre o assunto.
ABCD NEWS