O CASO MATEUS: NAO TEM PENA DE MORTE NO PAIS, MAS MATARAM MEU FILHO

Em um trágico incidente ocorrido em 2022, Mateus Henrique Reis de Lima, então com 14 anos, perdeu a vida após um confronto com a polícia militar em Diadema. O jovem, junto a um amigo, roubou uma moto de forma simulada, sem possuir antecedentes criminais. Perseguidos por um policial à paisana, Mateus tentou se render, mas foi fatalmente baleado nas costas, mesmo estando desarmado e rendido.

Fernanda Andrade de Reis, mãe de Mateus, enfrentou uma longa batalha por justiça, apesar das imagens de câmeras de segurança mostrarem claramente a execução do filho. "Meu menino tinha que ir preso, não morrer. Crime não resolve crime", lamenta Fernanda, destacando a injustiça da situação.

O policial responsável pelo disparo foi condenado a dez anos de reclusão e três meses de detenção em regime inicialmente fechado, mas a dor da família persiste. "Ele roubou um bem material, que foi devolvido, enquanto este PM tirou o bem mais precioso de alguém, que é a vida", desabafa a mãe de Mateus.

Mateus é apenas uma das 677 vítimas de intervenção policial no Grande ABC nos últimos 12 anos, onde 91,2% dos óbitos foram cometidos por policiais militares, a maioria em serviço e em via pública. Jovens pretos e pardos como Mateus representam a maioria das vítimas, refletindo um padrão alarmante de violência e desigualdade racial.

Para Roberta Kelly Amorin de França, da Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio ABC, a violência policial nos territórios periféricos deveria gerar questionamentos sérios sobre os argumentos de autodefesa frequentemente usados. "O agente de segurança sempre alega legítima defesa, mas quem morre é o jovem negro da periferia", critica Roberta.

O ex-PM Leandro Barcelos Prior ressalta que, embora as normas oficiais não permitam a prática do "atirar primeiro e perguntar depois", a realidade social muitas vezes contraria esses preceitos. Ele destaca o racismo estrutural e a marginalização dos territórios periféricos como fatores que contribuem para o padrão de vitimização de jovens negros e pardos.

Enquanto isso, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) defende medidas para reduzir a letalidade policial, incluindo o uso de armas de menor potencial ofensivo e revisão de procedimentos operacionais. No entanto, dados recentes indicam um aumento na mortalidade decorrente de intervenção policial na região.

Para as famílias como a de Lucas Eduardo Martins dos Santos, cujo corpo foi encontrado na Represa Billings após sair para comprar bolachas na favela, a busca por justiça é contínua. Apesar das alegações de morte acidental, os parentes insistem que Lucas foi vítima de violência policial, enfrentando obstáculos na investigação do caso.

A violência estrutural na segurança pública afeta não apenas a sociedade civil, mas também os próprios policiais, como destaca Leandro Barcelos Prior. Ele enfatiza a necessidade de um modelo de segurança pública alinhado à justiça social, promovendo direitos fundamentais e valorizando os profissionais enquanto trabalhadores.

Em um cenário complexo e desafiador, as questões de segurança pública no Brasil exigem não apenas políticas repressivas, mas também iniciativas que promovam inclusão social e respeito aos direitos humanos, garantindo um ambiente mais seguro e justo para todos.