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O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou nesta quarta-feira (21) uma ação de impugnação contra a candidatura do deputado estadual Átila Cesar Monteiro Jacomussi (União Brasil) à prefeitura de Mauá. A promotora eleitoral Beatriz Justino Moreira baseou a impugnação na Lei Complementar nº 64/1990, que impede a candidatura de pessoas cujas contas públicas tenham sido rejeitadas por irregularidade insanável, configurando ato doloso de improbidade administrativa.
Principais pontos:
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Motivo da Impugnação: Átila Jacomussi teve contas públicas rejeitadas, o que, segundo o MPE, o torna inelegível. Além disso, ele não apresentou a documentação necessária para contestar essa inelegibilidade, como certidões de regularidade de suas contas.
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Documentação Faltante: O candidato não apresentou certidões exigidas que comprovem que suas contas não foram rejeitadas, ou que sua inelegibilidade tenha sido suspensa ou anulada.
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Pedido do MPE: O Ministério Público requer que a candidatura de Átila seja definitivamente indeferida, ou seja, que ele não possa concorrer ao cargo.
Ainda segundo o MP, “por fim, anota-se que cabe ao impugnado comprovar também que não houve o exaurimento do prazo de 8 anos previsto em lei, ou que essas decisões tenham sido suspensas ou anuladas pelo Poder Judiciário”,
“Não fosse só, na certidão do cartório distribuidor apresentada pelo pretendente a candidato (mov 124001299), constam 4 registros, 2 criminais e 2 a respeito de ações civis públicas, mas não se verifica nos autos as respectivas certidões de objeto e pé, documentos indispensáveis (apesar de constar do relatório 124591953 os respectivos andamentos)”.
Em termos mais simples, o Ministério Público Eleitoral argumenta que Átila Jacomussi não pode se candidatar porque teve problemas graves em sua gestão pública anterior, e não conseguiu provar que esses problemas foram resolvidos. Por isso, o MPE pede à Justiça que sua candidatura seja rejeitada.
O MP diz ainda que “Há de se ressaltar que ele se encontra em lista publicada com os nomes de responsáveis por contas anuais julgadas irregulares”.
Átila, que já enfrentou diversas investigações e processos judiciais, incluindo as operações Prato Feito e Trato Feito, é acusado de envolvimento em esquemas de corrupção durante seu mandato anterior como prefeito de Mauá. Procuramos o deputado para que pudesse comentar sobre o assunto, porém até o fechamento da matéria, o mesmo não respondeu os contatos.
ANTES DE ACUSAR A FALA MAUÁ E ABCD NEWS de FAKE NEWS
Colocamos a disposição para quem quiser baixar a decisão do MPE logo abaixo gratuitamente.
BAIXAR A DECISÃO DO MPE
QUAL SERÁ O FUTURO DAS ELEIÇÕES EM MAUÁ?
Tudo indica que a Justiça Federal Eleitoral deverá acatar a recomendação do Ministério Público Eleitoral, o que pode resultar na exclusão do candidato Átila Jacomussi da disputa. Neste cenário, sua companheira, Andréia Rios, poderia assumir a candidatura em seu lugar. Outra possibilidade é que Átila decida apoiar outros candidatos, sendo o Sargento Simões, do PL, um dos nomes mais prováveis. Vale ressaltar que, no passado, eles tiveram desentendimentos e trocaram farpas, mas, nos últimos dias antes do início da campanha, reconciliaram-se a ponto de Átila convidar Simões para ser seu vice-prefeito.
ABCD NEWS