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Nesta terça-feira (18), a Câmara de Mauá deve confirmar a rejeição das contas do ex-prefeito e atual deputado estadual Atila Jacomussi (União Brasil). O parecer, pautado há três semanas, teve pedido de vistas por três sessões pela vereadora Cida Maia (PT).
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) rejeitou em 28 de maio a contabilidade da Prefeitura de Mauá referente ao exercício de 2020, sob a gestão de Atila. Entre as irregularidades apontadas estão déficit orçamentário, pagamento insuficiente de precatórios judiciais, repasse excessivo à Câmara, superação do limite de despesa de pessoal e a não aplicação dos mínimos constitucionais em investimentos em educação e saúde.
Caso a rejeição seja confirmada, todos os anos de gestão de Atila terão suas contas reprovadas. O Tribunal de Contas já rejeitou as contas de 2017, 2018 e 2019 do ex-prefeito, e em todas as ocasiões a Câmara acatou o parecer da Corte.
Para reverter a decisão, Atila precisa de 16 votos favoráveis, equivalentes a dois terços da Câmara. A Constituição Federal determina que o Legislativo tem a palavra final sobre as contas do Executivo. Com as rejeições, Atila pode ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e ter sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, uma vez que o TCE-SP apontou irregularidade insanável em seu parecer, o que tende a ser mantido pelos vereadores. Isso permitiria que adversários ou o Ministério Público Eleitoral solicitassem a impugnação do registro da candidatura.
A dificuldade de Atila em se relacionar com os vereadores aumenta as chances de a Câmara seguir o parecer do Tribunal. Na última votação, no fim do ano passado, que reprovou as contas de 2019, apenas nove parlamentares votaram a favor de Atila: Admir Jacomussi (PRD), Alessandro Martins (União Brasil), Mazinho (PL), Jotão (PDT), Zé Carlos Nova Era (PL), Renan Pessoa (MDB), Pastor Valdeci (Republicanos), Neycar (Solidariedade) e Wiverson Santana (Podemos).
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