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O ex-prefeito de Mauá e atual deputado estadual, Átila Jacomussi (União Brasil), conseguiu uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pode garantir sua participação nas eleições de 2024. O STJ concedeu uma tutela antecipada, uma decisão judicial que tem efeito imediato antes mesmo que o caso seja totalmente julgado em todas as instâncias. Na prática, essa decisão suspende a rejeição das contas de sua gestão como prefeito de Mauá, o que havia levado à impugnação de sua candidatura.
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Entenda o caso
Átila Jacomussi teve suas contas dos anos de 2017 a 2020 rejeitadas pela Câmara Municipal de Mauá, o que o colocou na lista de "fichas sujas", impossibilitando sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. As contas foram rejeitadas por motivos como investimentos abaixo do exigido na educação, superendividamento da cidade e não pagamento de precatórios.
A defesa de Jacomussi argumentou que ele não teve a oportunidade de se defender adequadamente no processo, o que configuraria cerceamento de defesa. Entre os problemas apontados estavam a falta de notificação prévia e a ausência de chance para produzir provas. Além disso, a defesa também alegou interferência de adversários políticos no processo, comprometendo a imparcialidade da votação.
A decisão do STJ
O Ministro Teodoro Silva Santos, do STJ, acatou os argumentos da defesa e reconheceu que houve falhas no processo de rejeição das contas. A decisão suspende temporariamente os efeitos dos decretos legislativos que rejeitaram as contas de Jacomussi dos anos de 2017 a 2020. Com isso, a Justiça Eleitoral deverá permitir o registro de sua candidatura, o que coloca Jacomussi novamente na disputa pela prefeitura de Mauá.
Segundo o STJ, a ausência de notificações e a falta de oportunidade para defesa configuram uma grave violação ao devido processo legal. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Câmara Municipal de Mauá serão notificados da decisão, que terá efeito imediato.
O que acontece agora?
Apesar da vitória no STJ, a candidatura de Átila Jacomussi ainda não está 100% garantida. O caso segue sub judice (ou seja, ainda está em julgamento), e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve se pronunciar sobre o caso nos próximos dias. O resultado final dependerá do julgamento do mérito do processo.
Se a decisão do STJ se mantiver, Jacomussi poderá participar das eleições de 2024. Caso contrário, ele poderá ser novamente barrado, dependendo das novas decisões judiciais.
Impacto político
Essa reviravolta pode mudar o cenário político de Mauá, uma vez que Átila Jacomussi é uma figura forte na política local e, com a possível candidatura, pode influenciar diretamente o resultado das eleições. Para seus adversários políticos, a suspensão da rejeição das contas é um golpe significativo, enquanto seus apoiadores comemoram a decisão como uma chance de reconquistar a prefeitura.
Em resumo, a decisão do STJ representa um respiro para Jacomussi, que mantém viva a esperança de disputar o pleito de 2024. Agora, resta aguardar o desenrolar das próximas decisões judiciais.
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Texto e Produção de
RAFAEL RODRIGUES
@rafaelrodrigues.abc
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