O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada por reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo.
Entre as determinações, Bolsonaro está proibido de receber visitas, salvo a presença de seus advogados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-presidente também não pode utilizar celular, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
A medida foi reforçada após a divulgação de uma chamada de vídeo feita por Flávio Bolsonaro — filho do ex-presidente e senador — durante uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, no último domingo. Moraes considerou que a atitude desrespeita as restrições já impostas anteriormente.
Além disso, seguem em vigor as proibições de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como a aproximação de embaixadas e o uso das redes sociais.
Moraes foi claro: "O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva", destacou na decisão, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal.
O caso segue em análise pela Justiça e pelas autoridades federais, e novas atualizações são esperadas nos próximos dias.
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