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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o Brasil, medida que pode ampliar o acesso da população a itens de saúde e estimular a concorrência no setor farmacêutico.

A proposta, que há anos é defendida por representantes do comércio varejista, estabelece regras rígidas para garantir segurança sanitária e assistência farmacêutica adequada aos consumidores.

Agora o texto segue para sanção do Presidente da República, etapa final do processo legislativo, que deve ocorrer em aproximadamente 15 dias.

A iniciativa ganhou impulso após declarações favoráveis do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que apontou que a ampliação dos pontos de venda pode facilitar o acesso da população a medicamentos e estimular a redução de preços por meio da concorrência.

Pelas regras aprovadas, os supermercados interessados em vender medicamentos precisarão cumprir normas específicas de vigilância sanitária.

Entre as exigências previstas no projeto estão:

• Instalação de espaços exclusivos para farmácia dentro do supermercado

• Separação obrigatória entre medicamentos e produtos alimentícios ou de limpeza

• Proibição da exposição de remédios nas mesmas gôndolas de outras mercadorias

A medida ainda gera debate entre especialistas da área da saúde e entidades farmacêuticas, que discutem os impactos da proposta no controle sanitário e na orientação ao consumidor.

Caso seja sancionada, a nova regra poderá transformar a forma de comercialização de medicamentos no país, ampliando os canais de acesso da população.