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O prefeito de Ribeirão Pires, Luiz Gustavo Pinheiro Volpi, conhecido como Guto Volpi (PL), nomeou três familiares diretos para cargos no primeiro escalão da administração municipal. Seu pai, Clovis Volpi, foi designado como secretário de Saúde, enquanto o irmão, Rafael Volpi, assumiu a Secretaria de Educação. Sua mãe, Lígia Volpi, foi nomeada presidente do Fundo Social de Solidariedade, cargo que, segundo a gestão, é de atuação voluntária e sem remuneração.
A prática de nomeação de parentes para cargos políticos tem sido tema de debate no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute se a proibição ao nepotismo deve se estender a essas funções. O julgamento da matéria foi incluído na pauta desde fevereiro deste ano, mas ainda aguarda uma decisão final.
Ao iniciar seu segundo mandato em janeiro deste ano, Guto Volpi determinou que seu pai, Clovis Volpi, ex-prefeito da cidade, assumisse a Secretaria de Saúde, cargo que ocupa atualmente. Clovis teve seu mandato cassado em 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à Lei da Ficha Limpa, após ter suas contas reprovadas no exercício de 2012.
Seu irmão, Rafael Volpi, assumiu a Secretaria de Educação, enquanto sua mãe, Lígia Volpi, foi mantida como presidente do Fundo Social de Solidariedade. A prefeitura esclareceu que a mãe do prefeito já exercia a função desde o primeiro mandato (2021-2024) e que o cargo tradicionalmente é ocupado pela primeira-dama. Como o prefeito é divorciado, sua mãe permaneceu à frente da instituição.
Em resposta às críticas, Guto Volpi afirmou, por meio de sua assessoria, que a escolha dos secretários seguiu os mesmos critérios aplicados a outros profissionais do primeiro escalão, considerando experiência e competência técnica. "As nomeações estão dentro da legalidade e priorizam qualificação para o exercício da função", afirmou o prefeito, que recebe um salário mensal de R$ 20.042,34. O vencimento dos secretários municipais é de R$ 10.021,17.
Atualmente, a prática de nomeação de parentes para cargos políticos ainda não é considerada nepotismo pelo entendimento da 1ª Turma do STF. No entanto, o tribunal avalia se a proibição pode ser ampliada para incluir cargos como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado.
O caso que motivou a discussão no STF é um recurso do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que contestou uma lei municipal de Tupã (SP) permitindo a nomeação de parentes para cargos de secretários municipais. A Procuradoria-Geral de Justiça argumenta que a Constituição Federal veda qualquer forma de nepotismo, incluindo cargos de primeiro escalão.
A decisão do STF poderá ter repercussão geral, ou seja, se for considerada inconstitucional a nomeação de parentes para cargos políticos, a medida se aplicará a todos os casos similares no país.
Guto Volpi foi reeleito prefeito de Ribeirão Pires em 2024 com 46,72% dos votos válidos, vencendo Gabriel Roncon (PP), que obteve 43,90%. O município, por ter menos de 200 mil eleitores, não realiza segundo turno.
Antes de assumir o cargo, Guto Volpi era presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Pires e tornou-se prefeito interino após a cassação do pai. Em dezembro de 2022, venceu eleição suplementar para concluir o mandato até 2024, sendo posteriormente reeleito.
A discussão sobre nepotismo no STF segue sem data definida para julgamento. O tema gera expectativas em todo o país, uma vez que poderá impactar administrações municipais e estaduais que adotam práticas semelhantes.
ABCD NEWS