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OInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará continuidade, ao longo de 2025, à revisão dos benefícios por incapacidade. A medida, conhecida como pente-fino, tem como objetivo combater fraudes, mas especialistas alertam para os riscos de cortes injustos que podem afetar cidadãos inocentes, especialmente os mais vulneráveis.
Segundo o advogado previdenciarista João Badari, cerca de 600 mil benefícios podem ser suspensos, incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Os alvos prioritários são segurados com cadastros desatualizados ou que não passam por perícia médica há anos.
O maior problema, segundo especialistas, está na comunicação falha do INSS, que usa meios como SMS, Correios e o aplicativo Meu INSS — ferramentas muitas vezes inacessíveis a parte dos beneficiários. Isso tem causado suspensões indevidas por falta de resposta.
“Muitos segurados são penalizados não por fraude, mas por não entenderem ou sequer receberem a convocação”, explica Badari.
Além do impacto material, a convocação para nova perícia pode provocar sofrimento psicológico a pessoas que já vivem em condição de fragilidade, gerando estresse, ansiedade e sensação de descrédito constante por parte do Estado.
Segundo o advogado Mateus Freitas, o processo de revisão, se mal conduzido, pode agravar a pobreza e ampliar a desigualdade social. “O combate à fraude é importante, mas não pode atropelar a dignidade humana”, afirma.
Há ainda relatos de convocações indevidas envolvendo beneficiários isentos por lei, como aposentados por invalidez com mais de 60 anos ou portadores de HIV. Nesses casos, advogados recomendam recursos administrativos e, se necessário, ações judiciais.
📌 Especialistas defendem um processo mais humanizado, com clareza na comunicação e respeito ao devido processo legal, evitando que a revisão se torne um instrumento de ajuste fiscal às custas dos mais necessitados.
ABCD NEWS