Nesta terça-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da ação penal que apura a existência de um suposto plano de golpe contra o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Entre os réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder do grupo investigado. A PGR pede a condenação dele por cinco crimes:
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Organização criminosa armada;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Golpe de Estado;
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Dano qualificado contra patrimônio da União;
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Deterioração de patrimônio tombado.
Possibilidades do julgamento
O STF poderá decidir pela condenação ou absolvição de Bolsonaro. Mesmo em caso de condenação, os efeitos não seriam imediatos, já que a defesa ainda pode apresentar recursos.
De acordo com o advogado criminalista Anderson Lopes, mestre em processo penal pela USP, se o julgamento tiver decisão unânime, caberão apenas embargos de declaração, usados para esclarecer pontos do acórdão, mas sem alterar a condenação. Já em caso de decisão não unânime, a defesa poderá recorrer com embargos infringentes, levando a discussão ao plenário do STF.
Cálculo das penas
Se condenado, Bolsonaro poderá receber até 43 anos de prisão, soma das penas máximas previstas para os crimes apontados. A execução da pena, no entanto, só deve começar após o julgamento de todos os recursos possíveis.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após descumprir medidas cautelares. Caso haja condenação definitiva, esse regime poderá ser alterado.
Ainda não está definido onde Bolsonaro cumpriria pena, já que, por ser ex-militar, existe a possibilidade de cumprir prisão em uma instalação do Exército, em regime fechado.
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