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O governo federal está prestes a anunciar uma medida que pode transformar completamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para as categorias A (moto) e B (carro), tornando o processo de habilitação mais simples, flexível e acessível à população.

A medida já foi elaborada pelo Ministério dos Transportes e está pronta para ser publicada, dependendo apenas da aprovação final do governo. O objetivo é reduzir a burocracia e o alto custo envolvidos na formação de condutores, permitindo que os candidatos escolham como se preparar para os exames teórico e prático exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Hoje, o custo médio para tirar a CNH gira entre R$ 3.000 e R$ 4.000, sendo a maior parte desse valor destinada às autoescolas. Com a nova proposta, os candidatos poderão estudar por conta própria a parte teórica e, se desejarem, contratar instrutores particulares para a parte prática. Essa mudança pode representar uma economia de até 80% no valor total da habilitação, além de ampliar o acesso à CNH, especialmente para jovens de baixa renda e mulheres, que representam grande parte dos que não possuem o documento.

O novo modelo prevê que os exames aplicados pelos Detrans continuam obrigatórios, mas a preparação para eles poderá ser feita fora dos Centros de Formação de Condutores. A parte prática poderá ser realizada em veículos particulares, desde que acompanhada por um instrutor credenciado, com experiência e bom histórico como condutor.

Com a proposta, as autoescolas deixarão de ser obrigatórias, mas seguirão funcionando normalmente para quem optar pelo ensino tradicional. A expectativa é que o setor se adapte, focando na qualidade do serviço oferecido para continuar sendo uma opção viável e competitiva.

A regulamentação da mudança será feita por meio de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), já que a obrigatoriedade de aulas em autoescola está prevista apenas em normas administrativas e não em lei federal. Isso permite que o governo implemente a medida de forma mais rápida, sem necessidade de votação no Congresso.

Se aprovada ainda este ano, a medida poderá entrar em vigor nos próximos meses e marcará uma das maiores mudanças no sistema de habilitação brasileiro nas últimas décadas. A proposta representa um passo importante em direção à desburocratização, à inclusão social e à democratização do acesso ao direito de dirigir.