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A Guarda Civil Municipal (GCM) de Ribeirão Pires agiu rapidamente na detenção de dois menores que tentaram fugir em uma motocicleta com placa adulterada. Durante a fuga, os jovens perderam o controle do veículo e colidiram. A equipe da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) prestou socorro imediato, encaminhando-os à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santa Luzia. Após o atendimento médico, ambos foram levados à Delegacia de Polícia local, onde estão à disposição da justiça.
A adulteração de sinais identificadores de veículos é tipificada no artigo 311 do Código Penal Brasileiro. Com a Lei nº 14.562/2023, a pena para esse crime foi ampliada, prevendo reclusão de quatro a oito anos e multa.
No caso de menores de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece medidas socioeducativas que podem ser aplicadas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.
A GCM reforça a importância da colaboração da comunidade na denúncia de atividades suspeitas, visando a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos.
ABCD NEWS