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Um projeto de lei apresentado no Senado brasileiro busca acabar com a prescrição dos crimes de estupro e estupro de vulnerável no país. Atualmente, estupradores podem evitar punição caso as vítimas demorem a denunciar, devido aos prazos legais estabelecidos.
A prescrição ocorre quando o Estado perde o direito de punir o autor do crime devido ao tempo decorrido desde sua prática. Por exemplo, o estupro contra maiores de 18 anos prescreve após 16 anos, enquanto para crimes contra crianças e adolescentes, o prazo é de 20 anos após a vítima atingir a maioridade.
O projeto, de autoria da senadora Leila Barros (PDT), visa eliminar esses prazos para que os criminosos possam ser investigados e punidos independentemente do tempo decorrido desde a ocorrência do crime. A proposta pretende combater a impunidade, proporcionando às vítimas mais tempo para denunciar seus agressores sem o medo de que o prazo legal expire.
Para especialistas como Mariana Madera, a alteração na legislação é crucial, considerando as dificuldades enfrentadas pelas vítimas de estupro, como traumas pessoais e revitimização. A medida também poderia incentivar mais denúncias e contribuir para a redução da impunidade.
O projeto ainda precisa ser aprovado tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados e receber sanção presidencial para se tornar lei.
ABCD NEWS