Mauá mantém redução do ITBI até 31 de março de 2025

Incentivo à regularização e movimentação imobiliária na cidade

A Prefeitura de Mauá prorrogou a redução temporária da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Intervivos), que passou de 2% para 1%. O benefício está disponível para os contribuintes que solicitarem a guia de pagamento do imposto até 31 de março de 2025.

Essa medida faz parte de um conjunto de ações voltadas para incentivar a regularização imobiliária e estimular o mercado de compra e venda de imóveis na cidade. Para garantir o desconto, o munícipe deve protocolar o pedido de emissão da guia do ITBI dentro do prazo estabelecido. Caso a guia seja emitida após essa data por razões operacionais da Prefeitura, o contribuinte ainda terá direito à alíquota reduzida.

Prazos e condições

As guias emitidas com a alíquota reduzida terão um prazo máximo de 20 dias corridos para pagamento, conforme previsto na legislação municipal. Após 31 de março de 2025, o benefício será encerrado, e a alíquota voltará ao percentual original de 2%.

Para exemplificar, um imóvel avaliado em R$ 200 mil terá um custo de R$ 2 mil de ITBI com a alíquota reduzida, enquanto o valor original seria de R$ 4 mil.

É importante ressaltar que a redução da alíquota não gera direito à restituição de valores já pagos antes da vigência da medida.

Impacto da iniciativa

A prorrogação desse benefício facilita a regularização de imóveis, permitindo que mais pessoas tenham acesso à formalização da propriedade, o que traz mais segurança jurídica aos moradores e estimula a movimentação no setor imobiliário local.

Para mais informações sobre o processo e as condições, os interessados podem entrar em contato com a Prefeitura de Mauá pelos telefones (11) 4512-7661 ou (11) 4512-7662.