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O ex-secretário de Planejamento e Orçamento de Santo André, Arnaldo Augusto Pereira, de 57 anos, foi preso na cidade de Mucuri, no litoral sul da Bahia, após uma investigação que revelou que ele forjou a própria morte para escapar da Justiça. Condenado a 18 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-servidor era um dos alvos de processos ligados à chamada “Máfia do ISS”, esquema que teria movimentado milhões de reais em propinas entre 2009 e 2011.

A prisão foi efetuada na última quarta-feira (15) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Gaeco-Sul (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com o apoio do Gedec (Grupo Especial de Delitos Econômicos) do MP-SP.

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, uma certidão de óbito falsa, datada de 10 de julho de 2025, chegou a ser inserida nos autos judiciais para encerrar as ações contra o ex-secretário. No entanto, inconsistências nos documentos e nos dados de registro civil levaram à descoberta da fraude.

A operação contou com cruzamento de dados entre bancos policiais e órgãos federais, além de cooperação entre os Ministérios Públicos da Bahia e de São Paulo.

Corrupção e lavagem de dinheiro

Durante o período em que comandou as secretarias de Planejamento e Saúde em Santo André, Arnaldo Pereira foi acusado de exigir R$ 1,1 milhão em propina de uma construtora em troca da liberação de um empreendimento na Avenida dos Estados.
De acordo com o Ministério Público, os pagamentos foram disfarçados por meio de notas fiscais falsas emitidas por uma empresa de fachada, a 2 Pixels Consultoria, usada para lavagem de dinheiro.

O ex-secretário também foi citado em outros processos que investigam a Máfia do ISS da Prefeitura de São Paulo, esquema em que auditores fiscais cobravam propinas de construtoras e incorporadoras em troca de redução de tributos. O grupo teria movimentado mais de R$ 500 milhões entre 2009 e 2011.

As investigações indicam que Pereira usava contratos simulados e movimentações bancárias fragmentadas para ocultar a origem ilícita dos valores recebidos.

Certidão falsa e decisão do STJ

O caso ganhou novo desdobramento quando o advogado de defesa apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma certidão de óbito falsificada, alegando ter recebido o documento da esposa do réu. Diante da suspeita de fraude, o ministro Messod Azulay Neto encaminhou o processo ao colega Antonio Saldanha Palheiro, que decidiu submeter o caso à 6ª Turma do STJ, marcada para esta terça-feira (21).

A expectativa é de que o tribunal anule a decisão que extinguiu a punibilidade e restabeleça as condenações contra o ex-secretário.